CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12943 de 22/06/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento entre o Município de Rondonópolis e a ONG ABRIGO POR ANIMAIS FELIZES, inscrita no CNPJ nº. 44.385.743/0001-00, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma de contribuição.
Data da Norma
22/06/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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