CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 10384 de 14/10/2021

Dispõem sobre alterar o Art. 1º do Decreto nº 8.809, de 20 de dezembro de 2018, retirando a edificação, conforme o Laudo de Avaliação nº 87/2019, o imóvel foi avaliado como terreno pela comissão de Avaliação.

Data da Norma

14/10/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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