CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 10367 de 06/10/2021

Altera o Decreto nº 8.785, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Disciplina as consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Data da Norma

06/10/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.