CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12878 de 08/05/2023

Dispõe sobre a utilização do cordão e acessórios de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Data da Norma

08/05/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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