CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10614 de 13/01/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento a REABERTURA de saldos de CRÉDITOS ESPECIAIS abertos no último quadrimestre de 2021, de acordo Art. 167 § 2º da Constituição Federal de 1988 e Art. 52 da Lei nº 11.854, de 28 de Outubro de 2021

Data da Norma

13/01/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Decreto 10614

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.