Lei Ordinária Nº 12343 de 28/07/2022

Dispõe sobre acrescentar alterações na Lei nº 12.291, de 30 de junho 2022, para incluir as famílias remanescentes da área de APP e área de risco da Comunidade Vila Canaã, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e serão realocadas. Dispõe sobre acrescentar alterações na Lei nº 12.291, de 30 de junho 2022, para incluir as famílias remanescentes da área de APP e área de risco da Comunidade Vila Canaã, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e serão realocadas. Dispõe sobre acrescentar alterações na Lei nº 12.291, de 30 de junho 2022, para incluir as famílias remanescentes da área de APP e área de risco da Comunidade Vila Canaã, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e serão realocadas. Dispõe sobre acrescentar alterações na Lei nº 12.291, de 30 de junho 2022, para incluir as famílias remanescentes da área de APP e área de risco da Comunidade Vila Canaã, que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e serão realocadas.