CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12821 de 05/04/2023

Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) em área de 6,4271 ha, sob matrícula nº. 127210, na região do Monte Líbano, situado na zona urbana desta cidade, denominado Parque Municipal Ambiental Kayapó.

Data da Norma

05/04/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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