CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12820 de 05/04/2023

Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em área de 08,03 hectares, sob matrícula nº. 29.248, localizada na MT-270, próximo à Vila Paulista, zona rural desta cidade, denominado Parque Municipal Ambiental Boe Bororo e dá outras providências.
Data da Norma
05/04/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
L
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.