CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12752 de 02/03/2023
Dispõe sobre alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 12.626 de 15 de dezembro de 2022, a qual cria a ARIE – Parque Natural Dandara dos Palmares e dá outras providencias.
Data da Norma
02/03/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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