CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12737 de 23/02/2023

Dispõe sobre criar o Diário da Mulher Rondonopolitana com o objetivo de produzir estatísticas periódicas sobra as mulheres que sofrem violência e que são atendidas pela políticas publicas.

Data da Norma

23/02/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

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