CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12630 de 15/12/2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DOUTRINÁRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.240698/0001-86, COM ENDEREÇO RUA A-11, S/Nº, PEDRA 90, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS-MT.

Data da Norma

15/12/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.