CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12627 de 15/12/2022

Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Parque Menina Moça na região da Avenida Presidente Médici, afetando as matrículas de nº 37.104 e 21.747, situado na zona urbana desta cidade e dá outras providências.

Data da Norma

15/12/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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