CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12493 de 01/11/2022

Dispõe sobre instituir o Mês Maio Laranja e o dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Rondonópolis e dá outras providências. Ver. Marisvaldo

Data da Norma

01/11/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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