CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12392 de 08/09/2022

Autoria, que dispõe sobre autorizar o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Padronização, para adquirir e doar coletes refletivos aos profissionais mototaxistas cadastrados no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.

Data da Norma

08/09/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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