CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12390 de 08/09/2022
Dispõe sobre alterar a lei n° 9.310, de 22 de junho de 2017, e cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial.
Data da Norma
08/09/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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