CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12378 de 30/08/2022

Autoriza o poder executivo a adquirir, uma área com 44,0641 hectares, zona rural,para ampliação de loteamento de interesse social, nas imediações do loteamento Alfredo de Castro, caracterizada como núcleo colonial paulista, para atender demanda da secretaria municipal de habitação e urbanismo.

Data da Norma

30/08/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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