CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12269 de 28/06/2022

Dispõe sobre criar o Programa Horta do Bem - Saúde, que disciplina a criação, exploração e manutenção do cultivo de hortaliças e legumes em hortas do Município nos casos que especifica, em Rondonópolis/MT e dá outras providências. Ver. Adonias

Data da Norma

28/06/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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