CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 216 de 27/12/1968

CRIA A "TAXA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM" E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1969.

Data da Norma

27/12/1968

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

CRIA A "TAXA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM" E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE 1969.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 27/12/1968

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