CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12222 de 20/05/2022
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de realização de sessão de Cinema adaptada a crianças e Adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Município de Rondonópolis-MT. Autor: Ver. Kalynka Meireles.
Data da Norma
20/05/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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