CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 10175 de 06/07/2021

Dispõe em alterar o decreto nº 9.960, de 09 de março de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 331, de 16/07/2020, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

Data da Norma

06/07/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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