CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 10087 de 17/05/2021

Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, bem como dispõe sobre o retorno as atividades presenciais dos servidores imunizados pertencentes ao grupo de risco.

Data da Norma

17/05/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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