CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 215 de 06/11/1968
DISPÕE SOBRE OS PRE.OS DOS SERVI.OS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNIC.PIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNIC.PIO. FA.O SABER, QUE N.O TENDO A CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVIDO, PARA SANÇÃO O PROJETO DE LEI N. 2/68, EU O PROMULGO COMO LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, . 1., INCISO III DA LEI 2820, DE 1. DE MAR.O, DE 1968, (LEI ORG.NICA DOS MUNIC.PIOS). OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE JANEIRO DE 1969.
Data da Norma
06/11/1968
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE OS PRE.OS DOS SERVI.OS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNIC.PIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNIC.PIO. FA.O SABER, QUE N.O TENDO A CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVIDO, PARA SANÇÃO O PROJETO DE LEI N. 2/68, EU O PROMULGO COMO LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, . 1., INCISO III DA LEI 2820, DE 1. DE MAR.O, DE 1968, (LEI ORG.NICA DOS MUNIC.PIOS). OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR A PARTIR DE 1. DE JANEIRO DE JANEIRO DE 1969.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/11/1968
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