CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12050 de 04/02/2022
Dispõe sobre declarar "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" a "ASSOCIAÇÃO ABRIGO POR ANIMAIS FELIZES DE RONDONÓPOLIS-MT" e dá outras providências.
Data da Norma
04/02/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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