CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 214 de 05/11/1968
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA A VENDA DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. FA.O SABER QUE N.O TENDO A CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVIDO, PARA SANÇÃO NO PRAZO PREVISTO, O PROJETO DE LEI N. 01/68, EU O PROMULGO COMO LEI, NOS T.RMOS DO ARTIGO 29, . 1., INCISO III DA LEI N. 2820, DE 1. DE MAR.O DE 1968, (LEI ORG.NICA DOS MUNIC.PIOS). OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Data da Norma
05/11/1968
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA A VENDA DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. FA.O SABER QUE N.O TENDO A CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVIDO, PARA SANÇÃO NO PRAZO PREVISTO, O PROJETO DE LEI N. 01/68, EU O PROMULGO COMO LEI, NOS T.RMOS DO ARTIGO 29, . 1., INCISO III DA LEI N. 2820, DE 1. DE MAR.O DE 1968, (LEI ORG.NICA DOS MUNIC.PIOS). OBS.: ESTA LEI ENTRAR. EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/11/1968
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