Decreto Executivo Nº 10804 de 19/04/2022

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de, um lote de terreno para construção, com 2.008,12m², caracterizada como Lote 03 da do agrupamento 25, zona urbana deste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis - MT sob Matrícula nº 22.631, de propriedade de R J ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA (CNPJ: 25.311.737/0001-56), destinada à criação de Unidade de Conservação Ambiental com vistas preservação da fauna e da flora da região, no Município de Rondonópolis - MT, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.