CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 10410 de 28/10/2021
Trata de declaração de AFETAÇÃO do imóvel descrito e caracterizado na matrícula 115.085,00 m², de propriedade do MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS com área de 3.450,00 m², para alongamento da Avenida " ", situada nas imediações da Vila Rica, Zona Urbana desta Cidade
Data da Norma
28/10/2021
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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