CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 358 de 28/12/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.
Data da Norma
28/12/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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