CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 336 de 05/02/2021

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 91, de 08 de novembro de 2010, que versa sobre as edificações irregulares do Município de Rondonópolis – MT, e dá outras providências.

Data da Norma

05/02/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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