CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 424 de 20/01/2023

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providencias.

Data da Norma

20/01/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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