CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 423 de 13/01/2023
Dispõe sobre alterar a lei Complementar nº 031, de 22 de dezembro de 2005, na Estrutura Organizacional e funcional da Secretaria Municipal de promoção e Assistência Social.
Data da Norma
13/01/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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