CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 399 de 29/08/2022

Dispõe sobre alterar o anexo I da Lei Complementar nº 395, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei Complementar n.º 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data da Norma

29/08/2022

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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