CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 12672 de 23/01/2023

Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESCOLA SKATE BOB DE RONDONOPOLIS MT e dá outras providências. Autor: Alikson Reis

Data da Norma

23/01/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art 1º. - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESCOLA SKATE BOB, inscrita no CNPJ sob nº 44.368.659/0001-70 com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

Art 2º. - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 2º. - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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