CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 431 de 23/01/2023
Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007 que inclui ao Art 15 Inciso VI Que menciona sobre coeficiente de aproveitamento da área de construção dos terrenos no Município de Rondonópolis MT e dá outras providências
Data da Norma
23/01/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art .1º. incluí a Aline d no Art. 15......
Inciso VI,,,,,,,
- Na Avenida dos Estudantes entre a Rua Otavio Pitaluga até a Rotatória do Residencial Mariella, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de até 6 vezes a área do terreno.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação
Art .1º. incluí a Aline d no Art. 15......
Inciso VI,,,,,,,
- Na Avenida dos Estudantes entre a Rua Otavio Pitaluga até a Rotatória do Residencial Mariella, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de até 6 vezes a área do terreno.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia