CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12265 de 19/07/2024

Dispõe sobre alterar o Decreto nº 11.437 de 29 de março de 2023, que designa os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuuntenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Proficionais da Educação- FUNDEB.

Data da Norma

19/07/2024

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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