CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12222 de 20/05/2022

Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas família no âmbito do munícipio de Rondonópolis-MT

Data da Norma

20/05/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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