CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10738 de 14/03/2022

Altera o decreto n° 10.087 de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, dentre outras disposições

Data da Norma

14/03/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Decreto 10738

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