CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10675 de 04/02/2022

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terreno para construção de propriedade de Devanicio Vicente de Souza, com área de total de 260,75m², caracterizado como lote 04, da quadra 01, no Bairro jardim gramado II Parte destinada a ampliação da Lar Cristão , tendo como objetivo melhorar a infraestrutura do local, para atender a demanda da comunidade por meio da Secretária Municipal de Assistência Social - Processo Administrativo : 3.879/2022- Laudo de Avaliação de n° 106/2021, - Matrícula sob n° 49.628, 01/06/1998.
Data da Norma
04/02/2022
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.