CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 10701 de 22/02/2022
Dispõe sobre a publicação de decisão saneadora do Processo Administrativo de Legitimação Fundiária n° 61.465/2021, para fins de dar publicidade ao ato.
Data da Norma
22/02/2022
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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