CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10653 de 25/01/2022

Regulamenta a Lei n° 11.974, de 22 de dezembro de 2021, que institui o fundo de aval garantidor para estímulo econômico ás microempresa empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais do município de Rondonópolis e dá outras providências.

Data da Norma

25/01/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Decreto 10653

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