CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 11974 de 22/12/2021

Institui o Fundo de Aval Garantidor para estímulo econômico às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Data da Norma

22/12/2021

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

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