Decreto Executivo Nº 10401 de 27/10/2021

Declara de ULTILIDADE PÚBLICA, para fins de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA não onerosa, nos termos dos art. 79, XXI da lei Orgânica Municipal em nome KATIANE DE SOUZA ALVES BORGES e ALCIMAR BORGES , um poço artesiano localizado no lote 296Bda matrícula 123.760 na gleba rio vermelho- rodovia do peixe zona rural neste município de Rondonópolis-MT, destinado para construção de um poço Artesiano.