CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10754 de 25/03/2022

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra com 936,00m², com 343,08m² de área construída, caracterizada como lote 13/15 da quadra 10 situada no loteamento denominado CIDADE NATAL 1° Mercado Municipal da Agricultura Familiar, no município de Rondonópolis-MT, visando atender demanda da secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Data da Norma

25/03/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

Anexos e documentos relacionados

Decreto 10754

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