CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 12052 de 07/02/2022
Dispõe sobre revogar a lei n° 3.100 de 13 de setembro de 1999, que denomina de AVENIDA MÁRIO ACUNHA ARISTIDES.
Data da Norma
07/02/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica revogado a Lei nº 3100 de 13 de setembro de 1999, em razão de a mesma ser superveniente a Lei 1206 de 08 de novembro de 1985. Que nomeou a antiga Rua K do Distrito Industrial de Rondonópolis/MT.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia
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