Decreto Executivo Nº 10802 de 19/04/2022

Declara de UTILIDADE PÚBLICA para fins de uma área de terra, 15.458,54m² , caracterizada como DESMEMBRADO do Agrupamento 25, zona urbana desde Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis -MT sob Matrícula n° 29.176, de propriedade de LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO (CPF: 110.042.581-00) casado com GENELIZA MOREIRA DE CARVALHO ( CPF: 174.096.751-87), destinada á criação de unidade de conservação ambiental com vista preservação da fauna e da região no município de Rondonópolis-MT, visando atender demanda da secretaria Municipal de Infraestrutura.