Decreto Executivo Nº 10921 de 30/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, inserção do programa: 2106- HABITAÇÃO FR INTERESSE SOCIAL e da Ação/Projeto código 1754-RECUPERAÇÃO E URBANISMO DO CÓDIGO PISCINA E MARGEM DO RIO VERMELHO- PRAD(,A,ED E BOA ESPERANÇA)- no anexo de programa e metas do governo da lei n° 11.853 de 28 de outubro de 2021( PLANO PLURIANUAL 2025) E no anexo de metas e ações priorizadas para o exercício da lei n°11.854, de 28 de outubro 2021( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2022) e á abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$ 170.000,00( Cento e setenta mil reais)