CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 10894 de 15/06/2022

Declara de ULTILIDADE PÚBLICA para fins de DESAPROPIAÇÃO, uma área de terras com lote1/2 da quadra 19, situada no loteamento denominado JARDIM SANTA MARTA, zona urbana deste município, devidamente registrada no cartório de registro de imóveis de Rondonópolis-MT, sob a matricula n° 70.832, de propriedade de MARCOS ROGERIO ARAÚJO NOGUEIRA, destinado á implantação de unidade de atenção á saúde metal, visando atender demanda da secretaria municipal de saúde no município de Rondonópolis-MT.

Data da Norma

15/06/2022

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia

Detalhes

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