CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Legislativo Nº 1364 de 29/09/2011
DISPÕE SOBRE A CRIA..O DE UMA COMISSÃO FISCALIZADORA, COMPOSTA POR VEREADORES, PARA FISCALIZAR DOAÇÃO DE CASAS E TERRENOS DOADOS PELO PODER P.BLICO.
Data da Norma
29/09/2011
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A CRIA..O DE UMA COMISSÃO FISCALIZADORA, COMPOSTA POR VEREADORES, PARA FISCALIZAR DOAÇÃO DE CASAS E TERRENOS DOADOS PELO PODER P.BLICO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/09/2011
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