CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 2139 de 27/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR (1/2) MEIO POR CENTO DA RECEITA PROVENIENTE DE TRANSFER.NCIA DE IMPOSTO DO ESTADO (ICMS) NA DOAÇÃO DE (01) HUM LITRO DE LEITE PARA TODAS AS CRIAN.AS AT. (02) DOIS ANOS DE IDADE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
27/04/1994
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR (1/2) MEIO POR CENTO DA RECEITA PROVENIENTE DE TRANSFER.NCIA DE IMPOSTO DO ESTADO (ICMS) NA DOAÇÃO DE (01) HUM LITRO DE LEITE PARA TODAS AS CRIAN.AS AT. (02) DOIS ANOS DE IDADE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/04/1994
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.