CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Legislativo Nº 1068 de 13/03/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR OS LOTES SA RESERVA MUNICIPAL LOCALIZADO NA QUADRA ENTRE A AVENIDA MARECHAL RONDON, COM A RUA JOS. R. DOS SANTOS, FRENTE COM A RUA BOA ESPERAN.A, CONFRONTADNO COM A RUA SEBASTI.O MOREIRA, NO JARDIM BRASILIA, CNCEDENDO A CARTA DE AFORAMENTO.
Data da Norma
13/03/1996
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR OS LOTES SA RESERVA MUNICIPAL LOCALIZADO NA QUADRA ENTRE A AVENIDA MARECHAL RONDON, COM A RUA JOS. R. DOS SANTOS, FRENTE COM A RUA BOA ESPERAN.A, CONFRONTADNO COM A RUA SEBASTI.O MOREIRA, NO JARDIM BRASILIA, CNCEDENDO A CARTA DE AFORAMENTO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/03/1996
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