CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Legislativo Nº 872 de 04/08/1994
DIS.E SOBRE AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
Data da Norma
04/08/1994
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DIS.E SOBRE AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/08/1994
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.